# Registro público: TRE-MT — 00000871620166110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccfa4cce7b9f472b418a72d96122bb1ef607bb9eb01940671c815cc7a4e1b560

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-22** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2016-08-25** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T07:56:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-15T17:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-16T17:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-16T17:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-19T16:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-23T12:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-26T09:34:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-09-06T08:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-12T10:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-26T09:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-22T09:47:38.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-11T07:41:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-11T07:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-15T12:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-15T15:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T14:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T14:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T18:00:08.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-06T08:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-22T09:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccfa4cce7b9f472b418a72d96122bb1ef607bb9eb01940671c815cc7a4e1b560.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-22 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.622723742Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-11T07:56:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ccfa4cce7b9f472b418a72d96122bb1ef607bb9eb01940671c815cc7a4e1b560

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003144920246110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105108/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 00002509220166260049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303805/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / GAB04
- [TRE-CE — 06001673620246060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955254/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-MT — 06001362420246110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405965/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001964320166110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166731/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000634320246050177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954647/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 177 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000519820246160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954522/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- [TRE-RN — 06005115120206200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954474/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000871620166110022 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ccfa4cce7b9f472b418a72d96122bb1ef607bb9eb01940671c815cc7a4e1b560
- **SHA-256 do comentário:** 1e921156f3d1ab9c04ff5d9ab019642abf3808915550e4dc1dee47e1798cd105