# Registro público: TRE-PB — 06001066020216150062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936701/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e88a3fdbc3323945c25a59278a4bd8f6ac78a63a8872361afd80d48c13df2309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-27T18:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-04T20:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-24T15:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T15:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T15:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T02:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-12T02:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-18T02:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-01T11:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T11:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T02:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-02T02:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-08T02:34:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-27T18:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-10T08:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-11T15:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-11T15:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-12T00:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-01T11:19:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2021-06-01T11:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-01T11:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-01T20:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2021-06-01T20:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-14T16:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2021-06-14T16:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000106720256130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902785/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-GO — 00001118620126090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803339/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001142120206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902641/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000245420256260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901896/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-MG — 06000108820256130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901442/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-SP — 06000245720256260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900844/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-MG — 06000108720256130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900589/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- [TRE-GO — 06000324920246090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899386/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS