# Registro público: TRT3 — 00000837520125030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936714/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936714.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2bf567bfcd7faa5f7f297147707e6c046d81d11f5a19f98803ec83e316b3059 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2014-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-26** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-27** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936714.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:17\.446649499Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b2bf567bfcd7faa5f7f297147707e6c046d81d11f5a19f98803ec83e316b3059 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13877, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000328220145030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485385/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT8 — 00000993220245080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT3 — 00001127520125030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT2 — 00003527320125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00005048620135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00005004220115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT8 — 00000333220185080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)