# Registro público: TRE-CE — 06000452020206060020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11037425eae0825eab92d17c26faf32a9cddcc8f43446c8693c4b6c00a6d3699

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T10:06:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-09-28T17:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-09-29T12:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-09T22:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-10T17:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-15T22:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-09-23T14:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-09-24T11:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-09-24T12:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-09-24T14:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-01T09:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-01T11:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-04T07:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-06T12:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-07T07:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-12T15:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-12T15:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-12T15:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-16T03:38:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-29T08:48:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-09-23T10:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-12T15:35:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-10-27T08:23:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2021-01-13T13:18:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2021-01-13T13:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-04 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001245220246060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-CE — 00003826020166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170355/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / PLENO
- [TRE-SP — 06000261720206260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161345/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-CE — 06000946020246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425938/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-RJ — 06000848620246190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- [TRE-AM — 06005021220246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160458/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001193020216120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159078/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-PE — 06001569620246170136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157258/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL