# Registro público: TRF4 — 00024126820004047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df01525105276f738b732d3df582f035a9c85cb3a1815069c4a0f2934664346e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-26
- **Último ato com data válida:** 2017-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-27** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2005-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2005-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2005-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-09-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-26T14:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-01-26T19:00:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:23:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-11-04T11:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-10T15:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-09-30T10:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-09-01T18:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-07-08T10:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-06-10T10:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-05-18T18:09:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-06-29T14:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-04-20T11:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-04-03T12:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-01-24T17:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-01-17T19:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-11-21T18:56:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-08-16T19:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-06-20T13:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-05-26T17:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-27T13:14:16.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2006-02-10T18:37:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-02-01T16:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-26T18:38:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-10-28T12:27:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-10-07T18:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-14T12:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-05T17:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-18T14:45:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-19T18:41:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-07-15T15:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-24T17:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-27T15:21:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-20T15:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-05-30T18:38:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2001-04-17T19:49:29.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2001-02-14T12:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-26T15:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-14T19:10:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-30T13:29:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-26T18:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00060700320004047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945454/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF5 — 05000158220204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140337/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRS — 00048211620118210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [TRF4 — 00056128320004047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945138/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00056968420004047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944908/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF3 — 00106335920064036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171113/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00127087120064036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168287/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00001285320094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140205/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Divinopolis