# Registro público: TJRJ — 00006338220208190041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 878920dcd24d76508d65f0538ee451bfb6b8c2606921513ea121990e7a2bdcec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração de local especialmente protegido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-13T14:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63654", "nome": "PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-03-25T09:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63654", "nome": "PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-11-30T13:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63654", "nome": "PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-09-23T14:33:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63654", "nome": "PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2020-04-13T17:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63654", "nome": "PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2020-04-27T14:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63654", "nome": "PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63654", "nome": "PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-11-16T15:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63654", "nome": "PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63654", "nome": "PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-09-02T16:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63654", "nome": "PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00011626520208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJRJ — 00006510620208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3429
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TRF4 — 00018003920094047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TJRJ — 00006338220208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3429
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [STM — 70000491620257110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569418/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [TRF4 — 00018219520034047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF4 — 00017995420094047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TJPB — 00000334520068150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Mista de Monteiro