# Registro público: TRE-GO — 00000467920166090030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69f23f950ff2d497be7f087432c67477bd2ba0b61049522eee1d430a338d4d3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-27
- **Último ato com data válida:** 2017-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-26T04:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-13T09:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T02:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T02:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-03T01:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T02:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-03T01:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T02:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-30T04:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-27T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-03-29T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-07-26T04:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-29T09:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T01:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-29T02:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T02:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-02T06:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T02:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69f23f950ff2d497be7f087432c67477bd2ba0b61049522eee1d430a338d4d3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:24\.079127592Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160726163406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69f23f950ff2d497be7f087432c67477bd2ba0b61049522eee1d430a338d4d3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003619820166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378662/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00000242420166090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690967/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RS — 00003865620166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475878/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006526720166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310972/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003349220166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178226/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003322520166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004087120166240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561524/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000359020166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1072882/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000467920166090030 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 69f23f950ff2d497be7f087432c67477bd2ba0b61049522eee1d430a338d4d3c
- **SHA-256 do comentário:** 25c66570df649810aca2e8a7f248872a9047a28ad9e83292da467e902d612a34