# Registro público: TJPE — 00000021920218172480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59d0242da2416403d15a84da78001a60efbc38a6475cbbb1932afe8f6772ff4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos | Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-12T16:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2026-05-06T10:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2026-05-06T10:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2026-04-08T12:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-11-22T13:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-11-17T14:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-11-12T16:33:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-11-12T16:33:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-11-12T16:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-10-22T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-10-22T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-09-30T21:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-09-30T15:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-08-26T08:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-08-26T08:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-08-25T19:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-08-07T20:57:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-08-07T20:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-09-03T12:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-09-03T12:54:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-07-26T23:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-07-26T22:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-07-16T10:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-07-16T10:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-04-09T13:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-03-13T12:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-01-23T07:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-01-08T13:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-11-14T11:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-11-14T11:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-11-13T13:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-11-07T14:58:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-11-07T14:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-10-25T07:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-10-25T07:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-10-25T07:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-08-18T14:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-08-10T09:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-07-28T17:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-07-21T14:50:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293695.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59d0242da2416403d15a84da78001a60efbc38a6475cbbb1932afe8f6772ff4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-25 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-27 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-22 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-12 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:06:52\.976000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59d0242da2416403d15a84da78001a60efbc38a6475cbbb1932afe8f6772ff4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00466115120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000252619888170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293331/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJDFT — 00246701620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147173/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00124301220148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287579/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA C?VEL DE PLANALTINA
- [TJAP — 00056599420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997626/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJRR — 08033947220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993808/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006698820008150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146472/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 4ª Vara Mista de Patos
- [TJES — 00001567620188080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** 59d0242da2416403d15a84da78001a60efbc38a6475cbbb1932afe8f6772ff4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58dd52cf7146acdd87cfbe8ba93ba1ed5c6522762150ddc2bc6471200914c94c
- **SHA-256 do registro documental:** 59d0242da2416403d15a84da78001a60efbc38a6475cbbb1932afe8f6772ff4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000021920218172480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Espécies de Contratos | Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59d0242da2416403d15a84da78001a60efbc38a6475cbbb1932afe8f6772ff4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59d0242da2416403d15a84da78001a60efbc38a6475cbbb1932afe8f6772ff4e
- **SHA-256 do comentário:** bad4d605e1f212174827ac6e2f9355d9ce21c9de7794d8ecd486606b1bfbf5a2