# Registro público: TRE-GO — 00000049220186090019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7da2468b93877ceb6e211e6d1cca18e79634997e275b90c1d358472306d7b48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2018-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-31** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-01-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-30T02:12:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-30T02:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-22T05:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-07T10:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-22T05:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-30T01:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-31T04:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-01T02:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-02T01:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-30T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-01-30T01:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-02T04:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-30T02:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T04:28:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-03-02T04:18:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-31T04:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-07T12:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-07T10:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-22T05:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-02T01:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-30T01:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-22T05:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T04:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-31 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:47\.679517170Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180122171326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7da2468b93877ceb6e211e6d1cca18e79634997e275b90c1d358472306d7b48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000042920176090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000761420176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934613/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000091720186090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934069/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-GO — 00001368820186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RS — 00000248220176210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468693/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000310920176100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939336/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 58 ª ZONA ELEITORAL