# Registro público: TJCE — 02036125420238060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7ab622a9717b82abaab12beaa42e53de66223d1e646b0e24d8dce541fbe8044 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-16 - **Último ato com data válida:** 2025-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-12** — Petição (TPU 85) > **2025-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-12T10:39:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-29T04:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-29T04:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-28T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-17T11:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-25T17:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-29T16:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-18T23:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-23T15:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-29T16:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-16T10:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-09-12T11:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-23T15:54:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-31T13:36:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-08-31T10:41:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-24T12:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-09T16:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-17T02:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-25T17:20:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-28T21:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-23T09:55:21.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-10-23T15:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-18T11:15:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-16T14:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-21T09:38:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-27T12:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-16T10:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-14T09:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-24T14:26:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-08-05T11:53:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-09-01T18:25:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-10-30T10:03:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-31T15:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-26T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-16T23:04:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-31 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:14:19\.240946987Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230816000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7ab622a9717b82abaab12beaa42e53de66223d1e646b0e24d8dce541fbe8044 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02005682720238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942961/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única - [TJCE — 00515442720208060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931880/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 02000434520238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930208/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA - [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c7ab622a9717b82abaab12beaa42e53de66223d1e646b0e24d8dce541fbe8044 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)