# Registro público: TJRS — 02102092620168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91f5932104874e3195569e0bdf9448fb299b943d2114a2fc4a31fd246ccd667f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2017-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-21T15:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-11-23T17:27:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-19T11:46:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-10-21T13:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T13:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T14:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T10:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T18:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T15:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T17:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T11:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T11:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T10:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-09T13:13:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-12-09T13:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T14:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-22T10:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-22T11:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T16:37:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:33\.971249822Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 91f5932104874e3195569e0bdf9448fb299b943d2114a2fc4a31fd246ccd667f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00623607920188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJRS — 50017799620198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJSP — 00177595620038260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 01526102720198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJSP — 00132218720078260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJSP — 00185785620048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07007721120188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência