# Registro público: TRF2 — 50065692520214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro de Solução de Conflitos e Cidadania - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79ed9a872e6035b3e93c9c3e6fbf120b4056bbbfc4614233b87f44bf1b53569e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11 - **Último ato com data válida:** 2021-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-26** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) > **2021-02-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-11** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) > **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-11** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tarifas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-11T14:24:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-26T18:38:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-11T14:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-11T14:24:39.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2021-02-12T13:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-23T16:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-26T18:38:57.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2021-02-26T18:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-04T16:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tarifas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-11 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-11 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-26 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-26 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:24:01\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210208193044 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 79ed9a872e6035b3e93c9c3e6fbf120b4056bbbfc4614233b87f44bf1b53569e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50131450720214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820700/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11807 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 7ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF2 — 50875001520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJMA — 00002567420178100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784123/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11807 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TRF2 — 50089710520234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743536/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11807 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 3ª Vara Federal de Campos - [TJMA — 00002064820178100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991980/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11807 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJMA — 00002081820178100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989444/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11807 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJCE — 30016157620238060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE - [TJPB — 00007864220158152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 79ed9a872e6035b3e93c9c3e6fbf120b4056bbbfc4614233b87f44bf1b53569e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)