# Registro público: TRT9 — 00000385420265090671

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21ef2c098db76e9d2ae475da992a444740a5f117e7aff3e67e147b8dac782e03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gestante | Salário Maternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T13:22:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2026-01-15T13:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2026-01-28T16:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T13:26:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2026-02-03T14:56:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-03T14:56:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-03T14:56:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-03T15:54:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-02-03T15:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T04:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-04T04:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-04T04:36:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-04T04:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-10T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-27T17:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2026-03-18T11:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2026-01-15T13:22:13.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2026-01-28T17:11:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2026-02-03T14:56:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2026-02-03T14:56:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-03T15:55:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2026-02-03T15:55:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2026-03-18T11:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2026-03-18T11:04:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2026-03-19T10:14:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2026-03-19T15:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21ef2c098db76e9d2ae475da992a444740a5f117e7aff3e67e147b8dac782e03.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-03 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-03 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-03 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-03 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-19 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:23:56\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260115132213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21ef2c098db76e9d2ae475da992a444740a5f117e7aff3e67e147b8dac782e03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000372120255090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006753520155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00001888020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00022898120135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT14 — 00001576620175140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT20 — 00002382520265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT7 — 00521007419985070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000385420265090671 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Gestante | Salário Maternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21ef2c098db76e9d2ae475da992a444740a5f117e7aff3e67e147b8dac782e03.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21ef2c098db76e9d2ae475da992a444740a5f117e7aff3e67e147b8dac782e03
- **SHA-256 do comentário:** 38961d4ad2c806d6cb091c7e2e22b4185c68d11beaa643f132890c23385af861