# Registro público: TJPR — 00813314320208160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e20858bc80400d3b48ab7ba120af7eed0f3b9230635971ec466cad46cf455305 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11 - **Último ato com data válida:** 2021-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-04-27** — Documento (TPU 581) > **2020-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-04-24** — Remessa (TPU 123) > **2020-04-23** — Petição (TPU 85) > **2020-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-20** — Recurso Especial (TPU 433) > **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-20** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-11T17:06:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2020-02-11T17:24:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-02-13T13:50:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-14T18:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2020-03-20T17:18:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-03-20T17:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-23T21:30:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2020-04-24T12:11:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-04-27T16:33:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-11T17:24:36.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-02-11T17:30:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-13T13:50:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-13T13:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-20T17:18:09.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-03-31T00:29:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-24T12:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-04-27T16:30:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-27T16:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-16T15:50:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-06-16T15:50:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-11 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-20 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-23 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:02\.280053782Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200211172436 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e20858bc80400d3b48ab7ba120af7eed0f3b9230635971ec466cad46cf455305 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00610259020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00000203119948160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426941/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00163531320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 16ª VARA CÍVEL - [TST — 00024080520125020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428619/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT12 — 00000980620245120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427416/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TJRN — 00156643220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427220/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00038388120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426586/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPI — 00002101820078180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** e20858bc80400d3b48ab7ba120af7eed0f3b9230635971ec466cad46cf455305 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)