# Registro público: TRT3 — 00000836320125030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 708809398df9116eaf697db21ba7c2694571b7609d248b7a84c13630fd1820f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-03-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-03-01 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT3 — 00000828120105030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000268520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT9 — 00000390620265090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000389820265120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE