# Registro público: TJSE — 00034941320168250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36813e713feea6333e9113ba72ea16bb02d4d094f32d3d8a74383c188908b4b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2019-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação culposa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-08T13:45:08.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-08T10:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-06T11:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-23T10:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-09T16:46:45.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-26T11:22:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-04-25T10:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-07T12:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-02-14T20:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-30T08:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-29T13:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-17T11:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-25T11:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-06T12:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-06T09:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-06T09:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-23T13:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-21T14:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-16T13:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-31T09:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-28T11:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-02T12:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-03T12:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T11:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-06T09:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-12T13:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-07T12:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-09T09:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-04T13:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-03T09:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-31T11:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-28T10:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-07T09:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-10T09:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-06T14:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-19T09:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T22:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T09:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T09:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-22T00:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-07 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-26 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-09 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-08 — Suspensão Condicional do Processo; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-25 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T17:43:03\.933000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161129120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36813e713feea6333e9113ba72ea16bb02d4d094f32d3d8a74383c188908b4b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00269392220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00038535720158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001578420208080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA - PIUMA
- [TJDFT — 00142064920118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJMA — 00001412720208100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJDFT — 00084663620138070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJPA — 00000618720178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJTO — 00383762820198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas