# Registro público: TJSC — 00002396320208240000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta C�mara de Direito Comercial - **Classe:** Conflito de Competência Infância e Juventude - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6eb23094ffa823dbe6704dc3d0a990f83dbefe03c9870fc29972219063656ec0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16 - **Último ato com data válida:** 2020-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-24T22:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-24T22:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-24T22:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-23T23:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-23T13:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-29T17:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-29T11:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-29T04:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-28T11:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-27T19:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-27T19:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-26T18:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-26T14:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-14T18:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-14T18:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-18T09:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-18T09:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-18T09:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-17T17:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-17T17:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-17T09:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-16T17:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-24T22:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-26T14:00:00.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873) - 2020-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-14T19:40:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2020-03-16T17:38:08.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-05-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-05-26 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T10:15:54\.090000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200316173714 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6eb23094ffa823dbe6704dc3d0a990f83dbefe03c9870fc29972219063656ec0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032553620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 30002769020188060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / REALEZA - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00200051020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / 18ª Vara Cível e Ambiental - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 6eb23094ffa823dbe6704dc3d0a990f83dbefe03c9870fc29972219063656ec0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, conflito - **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734 - **SHA-256 do registro documental:** 6eb23094ffa823dbe6704dc3d0a990f83dbefe03c9870fc29972219063656ec0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)