# Registro público: TSE — 06000517120206030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Petição Corregedoria
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bad000afc6947712bfd26558980442b4b59c7d7a211f984ab744b058cfa2560

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T13:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T11:11:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-05T11:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T11:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-05T11:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T11:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-05T11:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T11:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-05T11:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T15:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-05T15:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T15:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-05T15:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T13:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-05T13:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T21:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-10T21:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T13:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.433596797Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-05T11:11:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bad000afc6947712bfd26558980442b4b59c7d7a211f984ab744b058cfa2560

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004464520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000147920156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755753/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000531720166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755746/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06008045020246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755715/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000383820166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755709/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004376320166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004530920166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755537/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000485920266160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755483/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 28 ª zona eleitoral-Apucarana