# Registro público: TJPE — 00000169020138171410

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a6f2fd1d2c2fe3eecde5cbf8c2642566432a5bbceb69596c184a79ba62177a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Material | Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-04T13:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-15T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-15T13:25:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-05-15T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-22T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-20T17:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-07T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2013-08-22T13:55:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-08-29T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-06T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2013-09-19T16:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2013-09-27T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T13:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-01T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-06-01T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-03T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-11-12T14:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-11-13T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-03T12:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-06T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T12:05:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-06-01T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T15:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-07T13:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)
- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a6f2fd1d2c2fe3eecde5cbf8c2642566432a5bbceb69596c184a79ba62177a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-15 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-22 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-06 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-19 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-03 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-12 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:58\.032566907Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a6f2fd1d2c2fe3eecde5cbf8c2642566432a5bbceb69596c184a79ba62177a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 02720230720018130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010229/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226, 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00059910620144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931564/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10226, 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / GABINETE 16
- [STJ — 00001211920188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820416/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000323320008171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429868/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPE — 00000173319978170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011132/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000211420228173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627615/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF1 — 00003107920074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 02ª - Brasília
- [TRF1 — 00003088620054013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270013/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / Vara Única de Ilhéus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 67d11f6762b680ad161091fc6a9d6d8d0edb846ca9157e50e3e45368dc8c0d79
- **SHA-256 do registro documental:** 5a6f2fd1d2c2fe3eecde5cbf8c2642566432a5bbceb69596c184a79ba62177a8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000169020138171410 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Material | Reintegração ou Readmissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a6f2fd1d2c2fe3eecde5cbf8c2642566432a5bbceb69596c184a79ba62177a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a6f2fd1d2c2fe3eecde5cbf8c2642566432a5bbceb69596c184a79ba62177a8
- **SHA-256 do comentário:** 520f2b240c23861b16f0cdbc72751c238c04d12fb62538b6eb68ae6e40f2f502