# Registro público: TJRN — 00011477420118200121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09bf3dcd9559ac4424037dc52b807e7cde31c942c0dcbf18824bc012bdc80642 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-30 - **Último ato com data válida:** 2020-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-21** — Morte do agente (TPU 1042) > **2020-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-14** — Reativação (TPU 849) > **2020-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-07-14** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5860", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2020-07-14T12:15:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5860", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2020-07-14T12:27:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2020-07-14T12:27:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2020-07-14T13:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2011-03-31T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5860", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2011-03-31T12:00:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5860", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2020-07-14T12:11:08.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5860", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2020-07-14T12:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2020-07-14T12:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2020-07-21T13:50:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2020-07-27T14:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2020-07-27T14:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2020-07-29T14:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2020-07-29T14:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2020-07-31T08:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-31 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-03-31 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-14 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-21 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-15T08:33:57\.184000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110330085534 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09bf3dcd9559ac4424037dc52b807e7cde31c942c0dcbf18824bc012bdc80642 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00011430820098200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945758/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA - [TJRN — 00011376920078200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPR — 00000226920088160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL - [TJRN — 00011416720118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942148/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA - [TJPB — 00007626520188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683553/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJPA — 00003857320158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683433/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU - [TJGO — 00221156320178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682553/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) - [TJPB — 00007762820168150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 09bf3dcd9559ac4424037dc52b807e7cde31c942c0dcbf18824bc012bdc80642 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)