# Registro público: TJSE — 00004505320118250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a6c57c229b02c641838e344c9e342ab8f55c22e2bfcbfb5f467eee49223519e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-20
- **Último ato com data válida:** 2017-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-23T11:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-19T08:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-05-29T11:40:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-02-20T15:24:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-11-22T08:28:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-29T19:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T10:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-22T13:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-22T20:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T11:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-17T22:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-13T11:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-09T15:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-07T09:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-17T12:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T22:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-23T11:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-20T11:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T11:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T14:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T10:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-27T12:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-20T09:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-17T10:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-02T14:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T10:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T10:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-24T14:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-24T14:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-24T10:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-23T08:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-11T10:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T09:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-18T12:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-04T17:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T11:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-25T07:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-25T07:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-25T07:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T10:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2011-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2014-02-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2014-05-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2015-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-06-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-09-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-20 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-24 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-24 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:15:39\.509000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110420120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a6c57c229b02c641838e344c9e342ab8f55c22e2bfcbfb5f467eee49223519e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00406336920078260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJPI — 00002253220188180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPE — 00000033920128171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJPB — 00007712320168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717227/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 5ª Vara Regional das Garantias
- [TRF1 — 00002777720174013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única de Redenção
- [TJMS — 00002607020148120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715749/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal
- [TJRR — 08025744320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL