# Registro público: TRT24 — 00241094320215240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5de2300b6fe1ad103e041500b7b42dd725084cc93d2dfb417a998eb9d14a6201

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-03T16:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-09T01:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T01:33:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-03-09T15:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T15:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-26T17:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-27T14:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-07-12T15:58:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-07-27T08:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-11-18T13:08:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-18T13:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-18T14:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-18T14:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-19T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-19T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-19T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-30T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-30T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-30T12:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-30T16:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T16:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-02T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-02T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-02T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-02T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-16T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-16T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-23T11:20:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-11-15T19:04:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-11-18T14:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-30T16:23:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-12-16T14:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-12 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-23 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241082720225240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242347420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000702220265090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00241081420225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000703120245090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT9 — 00000703120235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00002054020105020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001275920135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo