# Registro público: TRF2 — 01372061120174025160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293882/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293882.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb55ac2cad6635a53111ba5485d94f9f33b336568301702f8e7cdc2962b25c24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27 - **Último ato com data válida:** 2021-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Conversão | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-27T12:14:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) - [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179) - [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb55ac2cad6635a53111ba5485d94f9f33b336568301702f8e7cdc2962b25c24.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T12:32:44\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210420165100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb55ac2cad6635a53111ba5485d94f9f33b336568301702f8e7cdc2962b25c24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179, 6182 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6179, 6182 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRF6 — 00002384720124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946970/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6179 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS - [TRF2 — 50026171520194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914413/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179, 6182 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF2 — 50071277420194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914902/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF1 — 00002903520144013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928789/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100, 6179 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Vara Única de Paulo Afonso - [TRF1 — 00002445420124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127065/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6179 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 01ª Divinópolis - [TRF1 — 00002000520114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283889/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6179 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 05ª - Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. **Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 716f713ee3217fa652631b8ae4ef8c361378fc7c2435e794b62ca66219d885e9 - **SHA-256 do registro documental:** eb55ac2cad6635a53111ba5485d94f9f33b336568301702f8e7cdc2962b25c24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01372061120174025160 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Conversão | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** eb55ac2cad6635a53111ba5485d94f9f33b336568301702f8e7cdc2962b25c24 - **SHA-256 do comentário:** 2c0e57608425695a3272a025e1496de90bf25e4ee92d4982565ac190454777c9