# Registro público: TJSE — 00011047420188250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293884/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293884.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a463b1864476010056e9678cd8676330eb615bc9f0a1f7ea2d0e2c1906de433b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 145 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-18 - **Último ato com data válida:** 2019-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-22** — Arquivamento (TPU 228) > **2019-11-20** — Petição (TPU 85) > **2019-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-04** — Petição (TPU 85) > **2019-10-30** — Documento (TPU 581) > **2019-10-28** — Documento (TPU 581) > **2019-10-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-22T08:40:35.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2019-11-04T08:29:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-09T16:33:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2019-10-04T00:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2019-09-10T09:28:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-05T08:42:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2019-09-05T08:40:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2019-08-29T10:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2019-06-25T15:24:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-20T13:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-20T11:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-16T12:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-16T10:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-16T10:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-16T10:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-16T10:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-11T10:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-02T09:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-01T11:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-01T11:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-03T09:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-30T14:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-30T14:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T10:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-28T11:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-28T11:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-19T20:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-17T03:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-05T07:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-25T12:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-13T23:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-06T11:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-22T11:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-27T16:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-26T10:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-02T21:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-22T09:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-04T07:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-04T07:57:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-20T14:20:28.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293884.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a463b1864476010056e9678cd8676330eb615bc9f0a1f7ea2d0e2c1906de433b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-29 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-05 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-05 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-04 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-11-22 — Arquivamento; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T11:23:10\.165000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180718120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a463b1864476010056e9678cd8676330eb615bc9f0a1f7ea2d0e2c1906de433b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009668520148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / JAPARATUBA - [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª VARA - CASTELO - [TJMA — 00001839220208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJSE — 00004441720158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00001732520128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CANHOBA - [TJRJ — 00049821420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00004841220218190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00069187420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011047420188250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a463b1864476010056e9678cd8676330eb615bc9f0a1f7ea2d0e2c1906de433b - **SHA-256 do comentário:** b0abc6fa8208b59ae6c37ad4b811263576588aa904065ddffcfb5ee77f106043