# Registro público: TJPE — 00000168720258172730

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** affd597ac7dfcb55b257781c583b6e5a54115b027e17fe4afdd29fc4789fd38b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-22** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Preliminar (TPU 12753)
> **2025-01-24** — Preliminar (TPU 12753)
> **2025-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T14:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-21T12:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-21T12:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-24T10:22:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-10T14:42:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2025-05-05T19:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-21T13:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-24T10:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-22T16:30:16.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2025-05-22T16:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-23T08:04:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/affd597ac7dfcb55b257781c583b6e5a54115b027e17fe4afdd29fc4789fd38b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-24 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-10 — Preliminar; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-22 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T11:02:31\.303807616Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: affd597ac7dfcb55b257781c583b6e5a54115b027e17fe4afdd29fc4789fd38b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000209320248172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608001/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPE — 00000325920248172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419932/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJMA — 00002912020178100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296584/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPE — 00000049320218171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906580/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJMA — 00001351220208100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609546/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJMA — 00001086520188100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980198/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJMS — 00001201220248120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966001/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 1ª Vara
- [TJMS — 00001084820218120110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715706/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 5ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000168720258172730 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/affd597ac7dfcb55b257781c583b6e5a54115b027e17fe4afdd29fc4789fd38b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** affd597ac7dfcb55b257781c583b6e5a54115b027e17fe4afdd29fc4789fd38b
- **SHA-256 do comentário:** 818df24a4bfa4eafdbe09bf8fdb72a4847ad564eff9eaaf004ddae93725d84ba