# Registro público: TRT8 — 00000757820175080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 300a3f299ea6336c698aaddcd39ededb4407e1185d5532b85eb09ba295c39722

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-23** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T10:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-01-23T15:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-01-23T15:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-01-23T15:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-03-10T13:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-03-10T14:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-03-10T14:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-03-17T12:57:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-03-17T13:00:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-03-27T13:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-03-27T13:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-04-01T00:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-04-01T00:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-04-21T00:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-04-21T00:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-05-03T00:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-05-03T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-05-03T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-05-17T13:45:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-08-01T09:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-09-25T15:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-11-03T11:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-11-03T12:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-11-21T12:16:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-11-27T17:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-12-01T00:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-12-01T00:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-12-12T00:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-12-12T00:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-12-12T00:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-12-12T00:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-23T14:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-07T16:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-10T17:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-16T09:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-07-04T09:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-07-13T13:14:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-07-17T13:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-07-24T12:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-28T12:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-11-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-04-23 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T07:54:11\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170123105338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 300a3f299ea6336c698aaddcd39ededb4407e1185d5532b85eb09ba295c39722

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003661320125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13992, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00005482820115020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13992, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002784320115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13992, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000832920105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13992, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT24 — 00240304520155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13992, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT19 — 00000528920165190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13992, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT13 — 00000703120205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00005069220135040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13992, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 300a3f299ea6336c698aaddcd39ededb4407e1185d5532b85eb09ba295c39722
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)