# Registro público: TRT4 — 00005007220115040025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f899c69283bbe8d86c566903568cbf7c99432fec6846d7ab68b28725623f183 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-05 - **Último ato com data válida:** 2022-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-02** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-31** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-27** — Provisório (TPU 245) > **2019-11-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-11-27** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-13** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário | Sócio/Acionista | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2011-07-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2022-01-31T14:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2022-02-01T01:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2022-02-02T01:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2022-02-02T01:40:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2022-02-16T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-27T08:50:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-27T11:10:24.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2022-01-31T14:37:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2022-02-01T01:24:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2022-02-16T10:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-05 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-07-20 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-06-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-06-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-07-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:14:40\.968000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110505000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f899c69283bbe8d86c566903568cbf7c99432fec6846d7ab68b28725623f183 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005445020145020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13992, 13997, 14037 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005480620155020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 13992, 13997, 14037 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002751320115020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13992, 13997, 14037 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000835520175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13992, 14037 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00000827020175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13992, 14037 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT4 — 00000517320145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13997, 14037 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00010726620135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13992, 13997 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT4 — 00005070320115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14037 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 0f899c69283bbe8d86c566903568cbf7c99432fec6846d7ab68b28725623f183 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)