# Registro público: TJAP — 00010937620248030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b13ccfd5b6c54125ba0783f9597a1ff6e4dfe0a0c3ee12fc1c09cbdcc23a3a98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-04T09:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-09-04T12:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-09-10T11:27:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-10-21T12:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-10-22T11:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-10-22T17:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-28T09:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-09T13:29:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2025-01-09T14:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-10T05:30:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-13T12:01:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-02-13T12:26:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-02-13T12:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-02-27T09:54:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-03-18T08:40:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-09-04T12:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-05T14:15:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2024-09-09T09:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-09T09:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-09-09T09:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-09-17T09:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-09-19T09:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-19T10:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-19T10:01:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-09-29T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-10-22T11:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-10-30T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-10-30T19:59:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-05T10:55:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-11-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-28T09:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-12-03T13:05:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-12-05T12:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-12-09T13:30:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-12-09T13:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-12-11T09:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-11T10:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-12-11T10:29:01.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2024-12-11T10:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-12-11T10:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-13 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-13 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00053525920178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941308/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA
- [TJAP — 00021705420238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJMT — 00001693020068110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938577/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Segunda Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00010881720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941374/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00010916320208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA