# Registro público: TJPR — 00802223120238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb8c7094f52b8fe5730703af2b58fee3ad934a083c4342f1ff8c97717e5922d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-01 - **Último ato com data válida:** 2023-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-21** — Remessa (TPU 123) > **2023-11-21** — Petição (TPU 85) > **2023-11-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-09** — Recurso Especial (TPU 433) > **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-09** — Remessa (TPU 123) > **2023-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-17** — Petição (TPU 85) > **2023-09-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-13** — Documento (TPU 581) > **2023-09-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão do Saldo Devedor ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-01T16:55:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-09-11T14:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-09-11T14:23:08.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-11T14:23:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-09-11T14:23:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-13T13:54:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-13T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-17T18:29:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-10-18T14:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2023-11-09T18:53:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-09T21:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-21T15:01:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2023-11-21T15:06:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-11T14:23:07.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-11T14:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-24T00:12:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-09T18:53:22.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2023-11-20T00:29:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-01 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-09 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-21 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:37\.910708500Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230911142307 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb8c7094f52b8fe5730703af2b58fee3ad934a083c4342f1ff8c97717e5922d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00900566320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992465/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00795679820198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484056/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - [TJAM — 00000102620168045101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495966/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE JURUÁ - [TJPR — 00910135620198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF2 — 50055049520224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TJGO — 00214416720148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479678/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 15ª Vara Cível e Ambiental - [TJRN — 00152460220038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428322/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 21ª VARA CÍVEL - [TRF3 — 00004190720164036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420676/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea - **SHA-256 do registro documental:** fb8c7094f52b8fe5730703af2b58fee3ad934a083c4342f1ff8c97717e5922d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)