# Registro público: TRE-GO — 00000370420166090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d9fadb6d9911c9b9f5d66e6ed350c0007bf5127fe23a6c207e4f66d14f3c149

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21
- **Último ato com data válida:** 2017-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-10** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T05:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-20T08:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-25T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-03-21T05:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-10T08:34:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-06-10T08:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-25T04:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T03:15:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-03T03:15:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-05-17T07:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T01:40:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-06-03T02:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T06:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-25T05:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-10T08:34:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-10T01:07:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-01 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-10 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-10 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-04-03 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06023996520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294093/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000773020156210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-AM — 00002067220166040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737532/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 21 ZONA ELEITORAL