# Registro público: TRT3 — 00000835920125030075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04941bd230644c24a9448f159b0dcd20b865f32191bfa053abee8503e4120d41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23 - **Último ato com data válida:** 2015-01-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-29** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Despedida/Dispensa Imotivada | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Cesta Básica | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940148.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-08-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-08-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-10-29 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-10-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:41\.864097768Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 04941bd230644c24a9448f159b0dcd20b865f32191bfa053abee8503e4120d41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00008401420135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000826820135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00005048420115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008328720115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13954, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT3 — 00000319320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT9 — 00000390520135090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)