# Registro público: TRT6 — 00000475720255060146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940171/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940171.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ec44ea090c78fbc4e15fc39f2a763c421cf646512343ae81299c42a5354f36e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-18 - **Último ato com data válida:** 2025-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-08-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-08-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-18T19:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA"}} - 2025-01-20T08:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA"}} - 2025-01-20T08:52:34.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA"}} - 2025-01-20T09:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA"}} - 2025-01-21T02:16:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA"}} - 2025-01-21T02:16:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA"}} - 2025-01-21T14:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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2025-02-19T12:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2025-02-19T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2025-02-19T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 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2025-03-10T23:01:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2025-03-10T23:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA"}} - 2025-03-10T23:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA"}} - 2025-03-11T08:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA"}} - 2025-03-11T12:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA"}} - 2025-03-11T12:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA"}} - 2025-03-12T03:42:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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[Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2025-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-10T15:28:16\.009000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250118195733 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ec44ea090c78fbc4e15fc39f2a763c421cf646512343ae81299c42a5354f36e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000651520235050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13805, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT9 — 00000384120245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13805, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT8 — 00000341420225080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13805, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT24 — 00241080820265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT24 — 00242363020255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT22 — 00001157420255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT5 — 00000073120255050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 8ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT8 — 00000105320265080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2ec44ea090c78fbc4e15fc39f2a763c421cf646512343ae81299c42a5354f36e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)