# Registro público: TJRJ — 00007419420218190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78266f266cf7dacaf6b0f8e9975435796c583e37d5cae92a940eec4a8d8565c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-07-22** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T17:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-04T18:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-05T15:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-08T19:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-03-09T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T09:52:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}]}
- 2021-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-03-10T14:00:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2021-03-10T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-02T18:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-06T17:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T07:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2021-06-16T13:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-25T11:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-25T12:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-22T12:31:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-23T07:58:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2021-07-23T08:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-25T18:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T15:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T15:53:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-04T18:24:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-05T12:18:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-08T19:05:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-09T09:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T15:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T15:41:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-09T15:41:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-09T15:43:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-09T15:43:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-09T15:43:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-09T15:43:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-10T14:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T10:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T13:09:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-23T01:07:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-23T18:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-12T12:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-09 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio; A mulher; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-10 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-16 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-23 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00001296620248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425404/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJMT — 00002821920198110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425241/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR