# Registro público: TRE-GO — 00004189020126090087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e0a1e6468b02c337f46ddb68446e2b036e5700c7cd790ad599f33e572061895

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2015-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-28T04:41:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-20T02:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-19T04:29:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-11T04:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-11T04:44:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-13T01:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-19T03:03:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-19T03:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-27T05:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-11T05:04:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2015-05-04T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2015-02-19T03:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-19T05:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-19T05:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-19T03:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-11T04:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T02:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T04:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T05:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-04T01:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-20T02:34:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-05-21T04:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27T05:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-19T02:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-20T03:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-28T04:41:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-21T04:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-13T02:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-11T05:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-28T04:41:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-13T01:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-19T05:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-20T02:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-19T05:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-19T05:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.531817828Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150219150311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e0a1e6468b02c337f46ddb68446e2b036e5700c7cd790ad599f33e572061895

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 00000075420166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 00000365320156090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI