# Registro público: TRT17 — 00001077320245170141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Colatina - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ee9ea6df6336b54d9df5b53ac4a6c53fdb83da013c32dc4a82049b5bfa702d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 167 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06 - **Último ato com data válida:** 2024-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-30** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-29** — Petição (TPU 85) > **2024-08-27** — Petição (TPU 85) > **2024-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-14** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | isonomia/Diferença Salarial | Salário/Diferença Salarial | Plano de Saúde | Multa Convencional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Unicidade Contratual | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-06T09:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2024-02-06T09:39:09.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 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2024-03-15T09:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2024-03-15T12:24:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2024-03-16T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2024-03-16T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2024-03-16T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2024-03-16T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2024-03-20T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2024-03-23T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2024-03-25T14:22:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2024-03-25T15:00:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2024-06-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2024-08-12 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2024-08-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-08-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-08-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2024-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/151` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:06\.040000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240206093908 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ee9ea6df6336b54d9df5b53ac4a6c53fdb83da013c32dc4a82049b5bfa702d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001068820245170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13605, 13692, 13725 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Colatina - [TRT10 — 00000212620245100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13725 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT13 — 00001975320265130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13605, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00004421120115020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13725 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242335420205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT20 — 00004241120185200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT14 — 00002314220195140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT8 — 00001002620205080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 4ee9ea6df6336b54d9df5b53ac4a6c53fdb83da013c32dc4a82049b5bfa702d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contratual, unicidade - **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8 - **SHA-256 do registro documental:** 4ee9ea6df6336b54d9df5b53ac4a6c53fdb83da013c32dc4a82049b5bfa702d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)