# Registro público: TJCE — 00012001620008060126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE MOMBACA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08f3e0b2dabe690d89d6347af6d0815cd2324b5586b0964f6277fce8af2dcb67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 352 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-07-09 - **Último ato com data válida:** 2025-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-04** — Documento (TPU 581) > **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-11** — Remessa (TPU 123) > **2024-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-17** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-04T04:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-04T10:00:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-13T13:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-03-28T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-11T16:28:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:28:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:28:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:28:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:29:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:29:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:29:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:29:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:29:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:29:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:29:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:29:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:29:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:29:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:30:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:30:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:30:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-11T16:30:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:30:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:30:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:30:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:30:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:31:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-21T14:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-10T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-07T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-10T10:06:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-04T08:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-11T16:28:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:28:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T16:28:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2002-12-05T18:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-10-20T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-22T18:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-09-25T11:39:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 1996-07-09T09:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 352 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940299.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 352 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2003-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2020-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/323` - 2020-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/324` - 2020-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/332` - 2020-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/342` - 2021-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-02-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2024-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2024-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2024-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/326` - 2024-12-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-12-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-09-03 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:23:57\.396389978Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960709000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08f3e0b2dabe690d89d6347af6d0815cd2324b5586b0964f6277fce8af2dcb67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00507762420218060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741046/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA - [TJCE — 30000026520168060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736869/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE - [TJRN — 00211485720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 12ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00018249720098060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736849/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI - [TJMT — 00003942920168110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740134/) — classe: Embargos à Adjudicação; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Adjudicação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR - [TJMA — 00002527920118100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O - [TJSP — 00021103720218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738682/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 04 CIVEL DE SANTANA - [TJSP — 00053969020218260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737069/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 05 CIVEL DE PINHEIROS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 08f3e0b2dabe690d89d6347af6d0815cd2324b5586b0964f6277fce8af2dcb67 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)