# Registro público: TRE-MA — 00001894020126100108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14ff746a9799b300c9cda6f5fcffecfd82a1c5346423866c78b9601c4e765418

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06
- **Último ato com data válida:** 2016-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-08** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2015-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-06** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-12T08:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-08T09:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-28T13:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-06T10:47:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-14T08:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-08T08:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-29T09:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-29T09:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-29T12:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T08:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51364", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14ff746a9799b300c9cda6f5fcffecfd82a1c5346423866c78b9601c4e765418.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-08 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:24:43\.259000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121106104745
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14ff746a9799b300c9cda6f5fcffecfd82a1c5346423866c78b9601c4e765418

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000528220176100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940341/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005298120166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000375320146240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860287/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002315020166100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940336/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006262920166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160342/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00064717220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860284/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00000387720156240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860246/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00061815720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860067/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001894020126100108 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “108ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14ff746a9799b300c9cda6f5fcffecfd82a1c5346423866c78b9601c4e765418.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14ff746a9799b300c9cda6f5fcffecfd82a1c5346423866c78b9601c4e765418
- **SHA-256 do comentário:** 70262ff8049ae79bc263210843daf1b3074a7d4a8da98dfc68ede03a0b2eab3f