# Registro público: TRE-PR — 06000138820216160153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153ª zona eleitoral-União da Vitória
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ec7ad940eb0f9fc64e7c7b3446799d0305adfafc5d03018fea3ef654700b926

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-18** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Real | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-05T15:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-05T15:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T14:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-04-26T18:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-27T13:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T14:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T08:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T14:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T14:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-17T14:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T07:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-02T11:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-09-24T17:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-29T12:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T13:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-11-22T11:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-12-06T16:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-21T16:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-03T15:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2022-02-08T14:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2022-02-10T15:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2022-02-16T08:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-04-07T16:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-04-29T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-04-29T15:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-05-28T16:06:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-05-28T16:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-08-30T16:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-08-30T16:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-08-30T16:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-08-31T13:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-09-13T15:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-09-13T15:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-10-04T16:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-10-19T12:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-11T15:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-11-17T13:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-11-17T13:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-12-06T16:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2021-12-09T13:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12542)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00001931620258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 2ª Vara
- [TJRR — 08007239120198230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660410/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 12542, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000151720268172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699361/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12542, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPE — 00000154220268173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691064/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12542, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJBA — 01149524220218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12542, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJES — 00001552020258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJMA — 00002109320178100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMS — 00002242120228120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047868/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / Vara Criminal