# Registro público: TJPI — 00000894620208180066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PIO IX
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2376ab30bbf954e2904ddaa567b6d7ceb8a9ea0be9b93d683ed2bc6d806f0ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Prisão em flagrante (TPU 175)
> **2020-05-06** — Liberdade provisória (TPU 818)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T13:11:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-05-05T13:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-05-19T15:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-05-19T15:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-06-16T13:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-06-16T14:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-06-16T14:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-05-06T17:16:41.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-06-04T15:13:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-10-27T11:32:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-05-05T13:11:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-05-06T17:16:54.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-06-10T20:02:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-06-16T12:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-10-27T11:32:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-06 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-06 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001944020208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117144/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPI — 00001941420188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155397/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJGO — 00199807320208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001882520198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025000/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJGO — 00196334020208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMG — 00174653120218130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002222720228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044722/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / Vara Única
- [TJPA — 00003308320188140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** a2376ab30bbf954e2904ddaa567b6d7ceb8a9ea0be9b93d683ed2bc6d806f0ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)