# Registro público: TRT3 — 00000015820125030065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Lavras - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b94bc1423be52dc815db5a6d2ff58a3f359436de336f7f7bf9224989ec6e3205 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-02 - **Último ato com data válida:** 2017-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2013-07-02** — Mandado (TPU 106) > **2013-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-09-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-10-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-07-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:48\.931844117Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b94bc1423be52dc815db5a6d2ff58a3f359436de336f7f7bf9224989ec6e3205 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004697920255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / Inhumas - [TRT14 — 00001654020265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT18 — 00004709820265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / Quirinopolis - [TRT4 — 00008655220135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002768920115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00005220220125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00000261920225140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO - [TRT4 — 00000916820155040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)