# Registro público: TRT13 — 00001536420225130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4c15c847a4c9ded8b23b50c11fb8a8263eda591bdf83cf1b6ffd353522a8fa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T15:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-04T19:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-05T17:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-05T22:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T12:26:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-03-07T12:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T12:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-07T12:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T12:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T09:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-10T10:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-10T12:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-10T20:27:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-11T08:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T08:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-13T11:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-13T12:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-16T15:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-31T10:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-01T11:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T11:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-08T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-08T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-08T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-08T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-08T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-08T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-08T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-08T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-10T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-10T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-12T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-12T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-12T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-12T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-16T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-16T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-25T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-25T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-14T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000648120225050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117033/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00001534720265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00161854320215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681740/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT21 — 00001749720225210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964070/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT6 — 00000472820235060146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928293/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA
- [TRT13 — 00002772120205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127617/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002382220195130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418692/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT20 — 00004221720225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144150/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju