# Registro público: TRT3 — 00000118420165030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294068/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294068.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d74a26f33cff816004db71f3a2f4d714d15e1019e87006f16aa461e13b2444f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-12 - **Último ato com data válida:** 2017-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Reflexos | Pensão Vitalícia | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d74a26f33cff816004db71f3a2f4d714d15e1019e87006f16aa461e13b2444f6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:54\.466936342Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d74a26f33cff816004db71f3a2f4d714d15e1019e87006f16aa461e13b2444f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240837720175240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14009, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT4 — 00010077220135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00002640720135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14009, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00002669320125040821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14009, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE - [TRT9 — 00000030920215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT9 — 00000052220205090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE CASTRO - [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT13 — 00001307720215130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13877, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82 - **SHA-256 do registro documental:** d74a26f33cff816004db71f3a2f4d714d15e1019e87006f16aa461e13b2444f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000118420165030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Reflexos | Pensão Vitalícia | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** d74a26f33cff816004db71f3a2f4d714d15e1019e87006f16aa461e13b2444f6 - **SHA-256 do comentário:** b7524f8506faf5aafb2712841a029c58cc07fcf52768dcbf24b20e43cad508b9