# Registro público: TRT4 — 00005027320145040304

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e9fa9fbd796361017f3b01cc4366bebe0629d590a88c905d1bb590785534a71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-08T10:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T14:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T01:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-09T01:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-22T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-14T08:47:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-14T10:22:39.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-03-08T10:05:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-03-08T14:55:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-03-28T14:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005084320145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13909, 13997, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT24 — 00240919020215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13909, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT24 — 00240304520155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13909, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT4 — 00001998420145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13909, 14006, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00002006620145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13909, 14006, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00002311220195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13909, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00004798820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004810920135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Barueri