# Registro público: TJCE — 00457201520128060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940756/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940756.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 171b41600a8c8b35129fabb9b52a42772943790650141f832cbdc33ef7350f8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-16 - **Último ato com data válida:** 2025-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-11** — Petição (TPU 85) > **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-10** — Petição (TPU 85) > **2025-07-10** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-28** — Documento (TPU 581) > **2024-09-06** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-28T09:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-11T15:21:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-10T20:31:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-28T09:58:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-14T08:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-24T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-30T08:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-06T09:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-17T11:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-29T17:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-15T12:53:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-15T16:34:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-03-03T11:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-09T09:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-10T10:47:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-27T11:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-15T15:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-27T23:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-05T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-01-27T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-21T11:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-28T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-26T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-17T14:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-01T11:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-04T10:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-09T15:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-13T16:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-18T14:07:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-12-20T11:55:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-13T20:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-11T20:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-30T14:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-07T14:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-06T16:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-29T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-21T11:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940756.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/171b41600a8c8b35129fabb9b52a42772943790650141f832cbdc33ef7350f8d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2023-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2023-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-09-06 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2025-07-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-07-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:30\.329001360Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121016000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 171b41600a8c8b35129fabb9b52a42772943790650141f832cbdc33ef7350f8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02012153220248060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941350/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00909503520088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311978/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000301920198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312754/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00522721520208060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940092/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPR — 00000302219958160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJES — 00002057320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TRF6 — 00002911520184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308380/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJES — 00001685520208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411313/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 171b41600a8c8b35129fabb9b52a42772943790650141f832cbdc33ef7350f8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66 - **SHA-256 do registro documental:** 171b41600a8c8b35129fabb9b52a42772943790650141f832cbdc33ef7350f8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00457201520128060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 171b41600a8c8b35129fabb9b52a42772943790650141f832cbdc33ef7350f8d - **SHA-256 do comentário:** 055ff12d85f9474903be3e1b2848b6d08ac08a9750aa2a1ff91e6161beeb57e2