# Registro público: TSE — 06000530520206050091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e2ab11c82d72590e0ef90912e4878fc1d5bf3832968bed21ed548ee3728b22d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T10:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-07T20:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T13:10:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-08T14:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-08T14:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-08T14:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T10:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T10:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T09:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-07T20:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-07T20:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-07T20:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-14T20:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-22T12:16:36.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2021-04-22T12:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T16:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-22T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-22T18:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T23:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T23:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-23T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-26T20:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-27T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-28T19:11:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-29T10:39:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-22 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:05\.719476574Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-08T14:43:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e2ab11c82d72590e0ef90912e4878fc1d5bf3832968bed21ed548ee3728b22d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000083120246060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474759/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000597120206080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027795/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-TO — 06000767020246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298401/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06005867120206150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293995/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06002738820246180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297598/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-TO — 06001129120246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297350/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06000498120206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297019/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-BA — 06000517820246050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296676/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL