# Registro público: TRE-GO — 00001180920146090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 625bc05bfccb24d04b04ccd6c63c15ee3fea47995a45c3d12a227f9a1d1909ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-18T01:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-05T01:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-09T01:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-16T02:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-04T01:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-07T02:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-21T05:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T05:06:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-20T01:45:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-25T05:05:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-11-17T03:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T05:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T01:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T01:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-10T02:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/625bc05bfccb24d04b04ccd6c63c15ee3fea47995a45c3d12a227f9a1d1909ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:34\.872844686Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141009134218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 625bc05bfccb24d04b04ccd6c63c15ee3fea47995a45c3d12a227f9a1d1909ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000511420186090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946374/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000559020206090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848378/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003064220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056798/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000136920046090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944429/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RN — 06000336020266200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689695/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000672320146120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-PR — 00001037220146160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PE — 06002022620206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885282/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001180920146090007 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 625bc05bfccb24d04b04ccd6c63c15ee3fea47995a45c3d12a227f9a1d1909ef
- **SHA-256 do comentário:** 4e10344aa7084e749afd75f4e8b5c74ccbc4e365e78cec03d661b15b6578052c