# Registro público: TJAP — 00010976520238030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Mazagão
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 120c78dcad0340b09d80b858941fcc0958577a8bedb2ce8c8980c39e4860fbaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-08
- **Último ato com data válida:** 2024-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-30** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-01** — Mandado (TPU 106)
> **2023-09-20** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-30T11:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-08-08T17:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-10-01T14:37:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-08-09T08:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-08-09T08:07:55.000Z — de Mediação (TPU 12752)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-08-17T11:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-08-17T12:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-09-05T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-09-05T13:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-09-20T08:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-09-20T08:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-10-02T14:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-06T10:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-10-30T11:36:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-08-09T11:41:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-08-09T13:06:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-08-09T08:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-08-09T08:08:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-09-20T11:52:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2024-01-17T13:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-09 — de Mediação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-20 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-30 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:31:11\.019000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230808174851
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 120c78dcad0340b09d80b858941fcc0958577a8bedb2ce8c8980c39e4860fbaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00010968020238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948704/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJAP — 00008716020238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511021/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- [TJPE — 00000167220218172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953525/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPE — 00000351520248173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825778/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPA — 00004035720148140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825132/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJPA — 00004102420128140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824971/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000351920268172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824284/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPA — 00004088020178140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822896/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA