# Registro público: TJCE — 02016794620238060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940962/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940962.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2eaf7896ef6ad0ec524a7e58d9c3ab5af34b87ab2da66196470d820f02ae0048 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-26 - **Último ato com data válida:** 2025-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-30** — Documento (TPU 581) > **2025-05-30** — Documento (TPU 581) > **2025-05-30** — Documento (TPU 581) > **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-25T10:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-05-23T04:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-30T16:28:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-23T04:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-13T11:11:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-30T16:29:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-22T19:08:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-22T04:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-11T09:48:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-30T16:27:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-30T16:28:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-12-16T11:53:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-26T13:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-05-26T08:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-21T15:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-20T13:35:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-15T11:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-08T12:59:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-30T09:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-13T16:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-10T01:37:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-01T11:49:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-22T15:32:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-02T16:09:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-04-28T17:06:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-04-26T13:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-29T13:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-07T13:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-20T13:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-15T18:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-11T15:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-04-25T13:50:53.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-05-05T14:33:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-20T12:24:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-17T14:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940962.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-04-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-04-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:40:20\.901495481Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230426000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2eaf7896ef6ad0ec524a7e58d9c3ab5af34b87ab2da66196470d820f02ae0048 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02000685820238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 00002529420168060132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA - [TJPR — 00000215619958160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572580/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 02034679520238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940139/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TRF6 — 00001865320184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572517/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TJAM — 00000118720178042801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT - [TJMT — 00002445120168110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980800/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJDFT — 00062958320168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA C?VEL DO GUAR? ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2eaf7896ef6ad0ec524a7e58d9c3ab5af34b87ab2da66196470d820f02ae0048 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 2eaf7896ef6ad0ec524a7e58d9c3ab5af34b87ab2da66196470d820f02ae0048 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)