# Registro público: TRE-RJ — 06000362820226190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0489d0d1d80aabeb04ce526528b9f8442fa6c8eb911e90a9cb6e2f0037272a91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-09T14:28:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-09-18T18:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-09-09T14:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-09-15T18:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-09-28T13:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-09-29T12:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-09-09T14:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-09-28T13:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-10-03T15:33:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-10-03T15:33:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-29 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:52:27\.084000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220909142811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0489d0d1d80aabeb04ce526528b9f8442fa6c8eb911e90a9cb6e2f0037272a91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000865920246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203821/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PB — 06002990220246150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-PB — 06002996320246150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215721/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-RJ — 06000860320206190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199918/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000666820246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475736/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SP — 06000267620226260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207171/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-CE — 06001272620206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206182/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PB — 06002958920206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205774/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB