# Registro público: TRT23 — 00000868220215230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4185eaa76b4a858855e17b7689e714875f318c755c01c43fded480b281f05a77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-22
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-26** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-22T18:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-25T14:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-26T14:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-04-15T07:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-26T15:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-26T15:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-22T18:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-30T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-04-15T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-04-15T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-30T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-04-15T09:55:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-04-15T14:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-26T15:47:56.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-25T14:31:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-03-26T14:20:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-25 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:12:24\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210322183206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4185eaa76b4a858855e17b7689e714875f318c755c01c43fded480b281f05a77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000860920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929937/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
- [TRT23 — 00001770720255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162060/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT22 — 00004644320215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162691/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00242343620205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156575/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT17 — 00001715420205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430523/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT22 — 00003902920205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427814/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00003009720195200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689684/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001395820165170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688586/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA